Advogado pessoa física: o que este profissional pode fazer por você?

No decorrer da vida, é muito difícil uma pessoa que não precisa do serviço de um profissional do direito. Advogado pessoa física: entenda o que faz e em quais áreas atua.

Um advogado pessoa física, tem uma ampla área de atuação e pode ajudar você em diversas áreas ou demandas que você tenha no decorrer da vida. Porque a formação deste profissional, é ser responsável pela defesa dos interesses do cidadão com base nas leis vigentes no país.

Quando o cliente procura pelo advogado para pessoa física, já no primeiro contato, o profissional vai identificar em que área deverá atuar para atender a demanda para a qual foi requisitado. Dentro do rol de atuação, o advogado pode atender em diversas áreas. Acompanhe quais são e o que trata cada uma delas:

 

Direito previdenciário

Para você que busca revisão de aposentadoria com contribuições atrasadas, atividades especiais, trabalho sem comprovação ou outras demandas relacionadas, o advogado para pessoa física vai orientar e se for o caso, entrar com ação judicialmente. 

O profissional do direito, vai analisar todo o seu histórico e trabalho, seja com carteira assinada ou não, ou ainda como produtor rural. São milhares de casos de empresas que não atuam legalmente com a documentação dos colaboradores e não recolhe  de maneira correta os custos trabalhistas e previdenciários. Este é um dos pontos principais que afeta diretamente o pedido de aposentadoria no INSS.

Mesmo sabendo que isso não é regra, pois se o empresário cumprir a legislação, quando for o momento certo, a solicitação pela aposentadoria será aceita, de acordo com a documentação enviada. Ao contrário disso, você irá precisar do trabalho de um advogado para requerer o seu benefício.

Para entender um pouco mais sobre como se aposentar hoje, após a Reforma da Previdência e como um advogado pode atuar, acesse nosso conteúdo aqui:  Você sabe quais os requisitos básicos para se aposentar hoje?

 

Direito Trabalhista

O advogado para pessoa física atua nas questões trabalhistas, onde o empregado sofre as consequências pela maneira de contratação, muitas vezes sem carteira assinada, ou pago valor “por fora”, não declarando o salário correto. Isso tudo acarreta em problemas para o funcionário.

Outro problema bem recorrente também é que o profissional atua com uma carga horária superior ao que consta em contrato, sem insalubridade, ou os direitos pertinentes à atividade.

É dever do empregador, seguir as regras da Consolidação das Leis do trabalho, CLT, e direito do funcionário trabalhar com carteira assinada, com acesso  aos benefícios como férias, 13º e seguro desemprego em caso de demissão. Mas existem outros deveres dos empregadores que muitas vezes são desconhecidos pelos trabalhadores e que não são cumpridos. 

Nestes casos, o trabalhador que tem seus direitos violados, pode e deve procurar um advogado para, seja judicial  ou extrajudicialmente, representar e defender o colaborador.

Veja o que traz este texto sobre como você pode entender melhor sobre a Reforma Trabalhista e os seus direitos: Causa trabalhista: 5 questões que sua empresa precisa estar em dia

 

Indenizações

Existem vários casos em que você pode procurar um advogado pessoa física, para através do seu trabalho, cobrar  indenização de compensação financeira por algum prejuízo sofrido. 

Existem vários tipos de indenização previstas em lei, são elas:

Dano físico – quando há violação da integridade física, seja por acidente ou agressão;

Dano com a imagem – uso indevido da sua imagem. Um problema bem atual e recorrente em função das redes sociais; 

Dano por erro médico – se comprovado que por negligência ou erro do médico, houve prejuízos à vida ou a sua saúde;

Dano moral por morte –  este dano é bem delicado porque trata de sentimentos e falta de um ente querido;

Dano moral por Direito do Consumidor – Alguns exemplos que geram dano moral por direito do consumidor, são: cobrança vexatória, descumprimento de oferta, produto com defeito, cancelamento ou recusa de plano, falha em serviço de saúde, atraso na entrega do imóvel, cobrança indevida, entre outros.

 

Direito da família

Esta área sem dúvidas é a mais sensível de todas as demais atuações de um advogado para pessoa física. Nestes casos, o profissional lida diariamente com questões como casamentos, acordos pré nupciais, divórcios, adoção, pensão alimentícia, guarda de filhos, entre outros. Ainda com relação às questões familiares, o profissional atua nos processos de partilha de bens, inventários e testamentos.

Dentro das possibilidades de atuação do advogado da família, pode ser separado em três áreas:

Consultiva – São atividades relacionada às consultas sobre diversos assuntos como sucessão familiar, elaboração de contratos e testamentos;

Conciliação – Atuação do advogado como mediador em conflitos, buscando uma conciliação entre as partes, evitando que os problemas se agravem e chegue a esfera judicial;

Contenção –  O papel do advogado diante do juiz, já no processo litigioso, exige uma atuação mais forte e incisiva na busca por provas, testemunhas e documentando a ação. 

 

Direito imobiliário

Este ramo do direito, tem atuação forte quando se relaciona a compra e venda de imóveis, bem como locação ou outro tipo de negociação que envolva bens imóveis. É função do advogado elaborar contrato com direitos e deveres seja na compra e venda ou mesmo no aluguel de algum imóveis, seja residencial, comercial ou rural. Ou ainda, o profissional do direito atua em caso onde os direitos ou os deveres não são cumpridos, por alguma parte e seja necessário a intervenção judicial para resolver as questões pendentes.

Sobre um dos problemas relacionados ao direito imobiliário, veja este conteúdo: Bem de família oferecido por garantia por fiador por ser penhorado?

Muitos outros problemas estão relacionados às questões imobiliárias da pessoa física ou mesmo familiar, em que necessite a atuação de um advogado especialista para estes casos. 

 

Dívidas bancárias e renegociações

Este é um problema recorrente, onde a pessoa busca ajuda de um advogado para renegociar as dívidas bancárias, quando a situação já fugiu do controle. Quando o profissional toma ciência da situação, o endividamento já tomou proporções gigantescas, geralmente com taxas abusivas de juros por parte da instituição financeira.

Mesmo que estes casos sejam corriqueiros, não é uma atuação fácil, onde é necessário experiência e conhecimento específico do profissional, para buscar os melhores resultados para o cliente. Por isso, o momento para você buscar um advogado especialista em dívida bancária, é quando você percebe  que o problema está saindo do seu controle, comprometendo seu patrimônio e valores além do que você possa pagar.

 

O advogado para pessoa física ainda pode atuar em questões como:

• ajudar um produtor rural na avaliação de contatos de parcerias;
• questões de saldo devedor de financiamento estudantil;
• ações de servidor público;
• cobranças ilegais por melhoria pela execução de obras;
• Entre outros.

 

Como você viu acima, nós da Guaresi & Milléo atuamos em diversas frentes, todas com um único objetivo: resolver o seu problema.  Entre em contato conosco e agende uma conversa.

 

Este conteúdo foi produzido pelo Escritório de Advocacia Guaresi e Milléo Advogados Associados, há mais de 25 anos prestando serviços em advocacia na cidade de Concórdia– SC e região Oeste Catarinense. Continue acompanhando nosso blog para não perder mais nenhum conteúdo exclusivo.