Você sabe quais são os requisitos básicos para se aposentar hoje?

Após a Reforma da Previdência de 2019, muitas pessoas ainda têm dúvidas de quais são os requisitos básicos para se aposentar. Entenda:

Se considerarmos que no início do século, a expectativa de vida do brasileiro era de 33,7 anos, e saltou para 77 anos em janeiro de 2022, o desafio da medicina é estudar para minimizar os efeitos da idade na saúde. Já a Previdência Social, encontrar formas de ter recursos para manter a aposentadoria das pessoas por tanto tempo. 

Com o aumento da expectativa de vida, as pessoas estão vivendo mais e hoje já soma 13% da população. Os dados do IBGE mostram que em 2060, a população acima de 60 anos, será de 33%. Estes números fazem parte dos estudos “Projeção da População do Brasil por sexo e idade para o período de 2000/2060”. Até lá, a expectativa de vida vai subir para 81 anos.

Como as taxas de natalidade estão diminuindo consideravelmente, esta é uma situação preocupante, porque cai também a quantidade de mão de obra para pagar os impostos. Se hoje, há uma proporção de 54 idosos para cada 100 pessoas trabalhando, em 2060, haverá 87 para cada 100 trabalhadores. É uma conta que não fecha.

Com todos estes dados, foi que, após muitas discussões, a favor e contrário, que em 2019 foi aprovada a Reforma da Previdência que está em vigor.  Lembrando que a mudança não é apenas uma simples lei aplicada pelo poder legislativo, mas uma Emenda Constitucional onde a Constituição Federal foi reformulada para as mudanças previdenciárias. 

Mas ainda há muitas dúvidas com relação a estas alterações. Neste conteúdo vamos apontar quais são os requisitos básicos para se aposentar hoje.

 

Quem tem direito a se aposentar pela regra antiga?

Ao fazer um cálculo de quanto tempo você tem de contribuição, antes da Reforma da Previdência em novembro de 2019, analisando que no Brasil existem várias espécies de aposentadorias, se você já tiver tempo necessário para se aposentar em qualquer uma, antes da Reforma, você não terá problemas. A partir do momento que você tem todos os requisitos para buscar benefícios, este é um direito adquirido, mesmo que não tenha entrado com pedido no INSS.

Mas se no dia da Reforma, faltasse um dia ou mais para fechar a conta, você não tem este direito e vai precisar aguardar para se adaptar às novas regras. Um detalhe importante é que a maioria dos requisitos  e dos cálculos anteriores, eram mais benéficos do que os atuais.  

Outro detalhe importante que deve ser observado é que quando você for ao INSS solicitar o cálculo do tempo de contribuição, o órgão nem sempre leva em consideração todo  tempo trabalhado. Estes somente são reconhecidos pelo judiciário. 

 

Com menos de 15 anos de contribuição posso me aposentar?

Existe uma modalidade de aposentadoria em que não há necessidade de comprovar o tempo de contribuição, com a Previdência Social para ter direito de receber o benefício. Entenda:

Benefício de Contribuição Continuada 

 Este modelo é direcionado às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e idosos. Tem direito a esta aposentadoria  as pessoas que:

 👉🏻 não tem condições de trabalhar e manter sua própria subsistência;

 👉🏻 não ter nenhum familiar que possa assumir esta responsabilidade.

 

Já os requisitos para receber este benefício, para os idosos é:

👉🏻 ter idade mínima de 65 anos;

👉🏻ter renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo. 

Já no caso do deficiente, os requisitos são:

👉🏻 comprovar que a pessoa tem limitação física, intelectual, mental ou motora; 

👉🏻laudo e relatório médico que comprove não ter capacidade de fazer algum trabalho para se manter;

👉🏻ter renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo.

 

Qual é o tempo mínimo de contribuição para se aposentar?

Com relação ao tempo mínimo de contribuição,  com a nova legislação, para as mulheres é necessário ter pelo menos 15 anos, já para os homens, o tempo mínimo de contribuição vai depender de quando tem seu primeiro registro no INSS. Se for antes da reforma, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, já se for depois de 2019, é preciso pagar INSS por pelo menos 20 anos. A idade mínima para aposentadoria para as mulheres é de 62 anos e para os homens 65.

Esta é a regra geral, mas cada categoria tem as suas especificidades e cada caso tem suas particularidades.

Mas reforçando de que mesmo com o tempo de contribuição estabelecido pela regra, se o contribuinte não ter a idade mínima, não terá direito ao benefício.  

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