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Tributação no arrendamento rural

Não é nenhuma novidade o fato de que a região do oeste catarinense possui predominância do agronegócio em sua economia. Os dados do balanço comercial de exportação do último ano apontam que 70,2% dos produtos que saíram de Santa Catarina com destino para o exterior tem origem no agronegócio*.Portanto, é correto dizer que o agronegócio é um universo autossustentável, onde a roda da economia gira, em geral, em ritmo acelerado. Nesse contexto, nasceram vários tipos de negócios relacionados à produção e utilização de terras potencialmente produtivas, tanto para plantio como para a pecuária. Igualmente, foi necessário a criação de instrumentos jurídicos que regulassem os negócios firmados entre as partes. Dentre eles, possui um papel relevante o arrendamento rural, que é o contrato por meio do qual o proprietário cede suas terras a um arrendatário para que nele exerça sua atividade de exploração.

Isto é, o contrato de arrendamento rural é muito parecido com a locação urbana de imóveis, razão pela qual o fisco federal confere o mesmo tratamento tributário para os dois tipos de negócio jurídico.

Esse cenário sujeita o arrendador, quando for pessoa física, à incidência de Imposto de Renda, obrigando o arrendador a declarar todo o rendimento com suas terras na Declaração de Ajuste Anual, bem como a aplicação de alíquota de até 27,5% de IRPF, a depender dos valores envolvidos no negócio jurídico.

Já o arrendatário poderá deduzir da base de cálculo do seu Imposto de Renda o valor pago a título do arrendamento rural, eis que necessário à manutenção de sua atividade rural, mas para isso é importante sublinhar que é requisito básico manter a escrituração das despesas em livro-caixa.

Sendo assim, tanto para o arrendador como para o arrendatário é muito importante que se efetue um planejamento tributário a fim de se resguardar juridicamente, bem como pagar o menor valor possível dentro da realidade legislativa brasileira.

Este conteúdo foi produzido pelo Escritório de Advocacia Guaresi e Milléo Advogados Associados, há mais de 25 anos prestando serviços em advocacia na cidade de Concórdia – SC e região Oeste Catarinense. Continue acompanhando nosso blog para não perder mais nenhum conteúdo exclusivo.

                       

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