Trabalho em feriados muda a partir de julho; veja o que muda para empresas e empregados

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Com a nova norma, a autorização para que trabalhadores atuem nesses dias dependerá de convenção coletiva, ou seja, de um acordo entre sindicatos de empregados e empregadores.

Antes, a decisão sobre o trabalho em feriados era exclusivamente do empregador. Agora, as empresas precisarão negociar previamente com os sindicatos para definir as escalas nesses dias. Em alguns casos, a permissão poderá ser concedida por lei municipal.

A mudança pode impactar tanto trabalhadores quanto empresas. Para os funcionários, a nova regra pode trazer benefícios extras, como folgas compensatórias ou bonificações, mas também pode representar um obstáculo para quem contava com o adicional de 100% da hora trabalhada. Já para as empresas, o processo tende a se tornar mais burocrático, especialmente para pequenos negócios, que podem enfrentar dificuldades nas negociações.

A nova regra fortalece o papel dos sindicatos nas relações de trabalho, o que está alinhado com as diretrizes do atual governo. Especialistas apontam que a medida pode gerar benefícios aos trabalhadores, mas também pode tornar a gestão de escalas mais rígida.

Diante desse cenário, a recomendação para as empresas é buscar negociação com os sindicatos o quanto antes, garantindo segurança jurídica e operacional. Para os trabalhadores, acompanhar as convenções coletivas da categoria será essencial para entender os impactos da mudança sobre salários e benefícios.