Santa Catarina prorroga ICMS para empresas atingidas pelo ciclone

Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, na última semana ocorreu o pior desastre relacionado a ventania na história do estado. Nesse contexto, o Governo de Santa Catarina anunciou a postergação do pagamento referente ao ICMS dos próximos 6 (seis) meses, com objetivo de auxiliar as empresas que sofreram danos por causa do grave ciclone.

Tal medida é importantíssima para o planejamento tributário da empresa, sobretudo tendo em vista a queda no mercado por causa da pandemia do Covid-19, pois a empresa poderá aumentar seu fluxo de caixa, mantendo, mesmo que provisoriamente, o valor que seria repassado para o Estado sob sua administração. Todavia, é importante ressaltar que as operações de energia elétrica e serviços de comunicação não são abrangidas pelo benefício fiscal.

Assim, com os novos prazos para pagamento, as parcelas ficaram com os seguintes vencimentos:

• ICMS referente a junho poderá ser pago até 10 de setembro 2020;
• ICMS referente a julho poderá ser pago até 10 de outubro 2020;
• ICMS referente a agosto poderá ser pago até 10 de novembro 2020;
• ICMS referente a setembro poderá ser pago até 10 de dezembro 2020;
• ICMS referente a outubro poderá ser pago até 10 de janeiro de 2021;
• ICMS referente a novembro poderá ser pago até 10 de fevereiro de 2021.

Para conseguir a prorrogação do tributo, a empresa deverá providenciar laudo pericial dos Bombeiros ou da Defesa Civil atestando o estrago.

Fonte: Vinícius Brati Heinzen – OAB/SC 51.982

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