Indenização para profissionais e trabalhadores da saúde por COVID-19

Por intermédio da Lei 14.128, de 26 de março de 2021, o Governo Federal instituiu indenização aos profissionais que trabalharam no atendimento direto de pacientes acometidos pela COVID-19 durante o período de emergência de saúde pública e tornaram-se permanente incapacitados para o trabalho ou vieram a óbito. Os trabalhadores que têm direito à indenização são […]

Aposentado, verifique seus extratos de pagamento!

Você é aposentado ou pensionista do INSS, ou tem pessoas em casa nesta condição? Preste atenção aos extratos de pagamento, tanto no seu banco, como no documento obtido pela internet, diretamente no site www.meuinss.gov.br.Muitas pessoas estão recebendo empréstimos vindos de vários bancos diferentes, que não solicitaram nem autorizaram. Esses bancos ou seus representantes estão se servindo […]

Crédito consignado sem autorização do correntista

Temos visto crescer bastante, nos últimos meses, o número de casos em que instituições financeiras, sem qualquer autorização prévia e sem contrato, depositam valores nas contas bancárias utilizadas para crédito consignado. Alguns bancos fazem isso de forma espontânea, ou seja, sem qualquer contratação prévia, simplesmente porque possuem acesso aos dados bancários dos correntistas. Feito o […]

Dano moral por morte

Já falamos aqui que o dano moral é entendido como uma lesão aos sentimentos, à honra, ao bem estar humano, por ato que lhe cause dor ou abalo psíquico. O que falar da morte de um ente querido? Como suprir a falta, a saudade, a desestabilização psíquica quando alguém que nos é caro nos é […]

O Dano Moral nas Relações Familiares

O dano moral é entendido como uma lesão aos sentimentos, à honra, ao bem estar humano, por ato que lhe cause dor ou abalo psíquico. Assim, sempre que uma pessoa praticar um ato ou deixar de praticar o que lhe é esperado, causando danos a alguém, poderá ensejar uma indenização pecuniária que tem objetivo compensatório, […]

Valor da indenização por dano moral.

Uma dúvida frequente dos consumidores indevidamente negativados pelos órgãos de restrição ao crédito (SERASA, SPC) diz respeito ao valor da indenização a título de dano moral. Na conformidade com a doutrina especializada sobre o tema, a indenização do dano moral tem duas finalidades: 1ª) indenizar financeiramente o ofendido, em razão da injusta agressão ao seu […]

Descumprir um acordo pode gerar indenização?

Lembra da expressão “fio do bigode”? Pois é, de longa data, palavra dada deve ser cumprida. Hoje em dia, porém, com o grande número de negócios e relações comerciais de todos os tamanhos nos quais a sociedade se envolve, o “bigode”, às vezes, não basta. Nos contratos em geral, escritos ou não, aos quais todos […]

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