Câmara aprova projeto de crédito para transição energética de empresas

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), focado em incentivar projetos sustentáveis no Brasil, especialmente em infraestrutura e inovação tecnológica, visando benefícios socioambientais. O financiamento virá de transações tributárias e empréstimos privados com garantia do Fundo Verde, administrado pelo BNDES, utilizando créditos tributários federais e precatórios.

O projeto, que agora segue para o Senado, também inclui medidas para facilitar o financiamento de projetos aprovados, beneficiando principalmente grandes empresas com créditos a receber da União. Créditos em disputa judicial ficam excluídos do Fundo Verde. Há preocupações sobre a segurança jurídica da fonte de recursos e críticas à inclusão de gás natural e incineração de resíduos no programa, apesar de serem considerados poluentes. O Paten visa também expandir a produção de energias renováveis e substituir matrizes energéticas poluentes.

Estão portanto contempladas no projeto a expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, de centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável (também em imóveis rurais). O gás natural também foi incluído.
O texto apresentado pela relatora do projeto de lei, Marussa Boldrin (MDB-GO), incluiu a proposta parlamentar de que o fundo possa “financiar recuperação de resíduos sólidos.

Fonte: Exame