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Tributação no arrendamento rural

11/11/2021

Não é nenhuma novidade o fato de que a região do oeste catarinense possui predominância do agronegócio em sua economia. Os dados do balanço comercial de exportação do último ano apontam que 70,2% dos produtos que saíram de Santa Catarina com destino para o exterior tem origem no agronegócio*.

Portanto, é correto dizer que o agronegócio é um universo autossustentável, onde a roda da economia gira, em geral, em ritmo acelerado.

Nesse contexto, nasceu vários tipos de negócios relacionado à produção e utilização de terras potencialmente produtivas, tanto para plantio como para a pecuária.

Igualmente, foi necessário a criação de instrumentos jurídicos que regulassem os negócios firmados entre as partes.
Dentre eles, possui um papel relevante o arrendamento rural, que é o contrato por meio do qual o proprietário cede suas terras à um arrendatário para que nele exerça sua atividade de exploração.

Isto é, o contrato de arrendamento rural é muito parecido com a locação urbana de imóveis, razão pela qual o fisco federal confere o mesmo tratamento tributário para os dois tipos de negócio jurídico.

Esse cenário sujeita o arrendador, quando for pessoa física, à incidência de Imposto de Renda, obrigando o arrendador a declarar todo o rendimento com suas terras na Declaração de Ajuste Anual, bem como a aplicação de alíquota de até 27,5% de IRPF, a depender dos valores envolvidos no negócio jurídico.

Já o arrendatário poderá deduzir da base de cálculo do seu Imposto de Renda o valor pago a titulo do arrendamento rural, eis que necessário à manutenção de sua atividade rural, mas para isso é importante sublinhar que é requisito básico manter a escrituração das despesas em livro-caixa.

Sendo assim, tanto para o arrendador como para o arrendatário é muito importante que se efetue um planejamento tributário a fim de se resguardar juridicamente, bem como pagar o menor valor possível dentro da realidade legislativa brasileira.





* Disponivel em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/agricultura-e-pesca/santa-catarina-alcanca-o-maior-valor-de-producao-agropecuaria-da-historia.

Fonte: Vinícius Brati Heinzen - OAB/SC 51.982







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