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Empregador Rural – quais são os direitos de seus colaboradores?

19/08/2021

Nossa região é agro, não há dúvidas. Homens, mulheres, famílias inteiras, dedicam a vida ao árduo trabalho da produção de alimentos em diferentes momentos e escalas e, não raras vezes, o negócio cresce, precisando de contratação de empregados.

Esta condição, importante para alavancar a produção e os rendimentos da propriedade rural, cria uma série de direitos e obrigações aos envolvidos.

A partir do momento que o trabalhador foi contratado como empregado para aquela atividade, de forma fixa, ele é empregado rural, e como tal, estará obedecendo ordens e recebendo salário, tem direito a anotação da CTPS, aos depósitos de FGTS, Décimo Terceiro Salário, férias com adicional de 1/3. Também deve ser observada sua jornada de trabalho e descansos semanais. Portanto, tem tantas obrigações e direitos quanto o trabalhador urbano.

O empregado rural ainda terá direito aos benefícios do INSS de incapacidade temporária e aposentadoria, quando completar os requisitos da lei.

Já quem contrata, passa a ser considerado empregador rural, mudando inclusive sua condição perante o INSS.

Para o INSS, trabalhador rural é qualquer pessoa que execute tarefas agrícolas ou artesanais em regiões rurais, podendo ser assalariadas ou trabalhando por conta própria como arrendatários, parceiros ou sendo o proprietário. Já o empregador, precisa uma contribuição específica, para não ter problemas em sua aposentadoria.

Todas essas alterações na rotina impõem ao empregador rural a necessidade de estar bem assessorado, tanto por um bom escritório contábil, como um completo amparo jurídico para que todas as leis trabalhistas sejam cumpridas. Assim, poderá ver crescer seu negócio, sem complicações ou preocupações.

Fonte: Patricia Salini – OAB/SC 14.940







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