ATENDIMENTO AO CLIENTE
Concórdia: 49 . 3442 3430
Florianópolis: 48 . 3224 4633
PUBLICAÇÕES


REFORMA TRIBUTÁRIA: QUAIS AS MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA?

30/07/2021

No fim do último mês, o governo federal apresentou proposta de reforma tributária especificamente com relação ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas e também das Pessoas Jurídicas.

Com relação às pessoas físicas, o projeto busca basicamente alterar (atualizar) a tabela do Imposto de Renda.

A faixa de isenção será alongada, de sorte que tal novidade será um benefício para vários brasileiros que possuem renda mensal que encaixem no patamar estabelecido.

Apesar dessa alteração, as alíquotas de Imposto de Renda permanecerão nos moldes da atual tabela.
*Vide tabela abaixo

Conforme se denota, apesar de não alterar as alíquotas, na prática muitos brasileiros vão ter o direito assegurado em reduzir o pagamento de Imposto de Renda, à medida em que serão alteradas várias faixas de tributação e a respectiva alíquota a ser aplicada.

Em análise comparativa, fica claro que a intenção é reduzir o Imposto de Renda para a faixa de contribuintes que possuem renda mais baixa, pois quanto maior a renda auferida, menor será a redução, se comparado ao atual modelo de tributação. A estimativa do governo é que a redução no cálculo do Imposto de Renda alcance mais de 30 milhões de pessoas.

Outra mudança significativa é direcionada aos contribuintes que optam pelo Desconto Simplificado, porquanto a partir da nova legislação sobre o Imposto de Renda (se aprovada pelo Congresso Nacional) o desconto simplificado será limitado aos contribuintes que ganham até R$ 40.000,00 por mês. Portanto, quem ganha mais que o valor mencionado não poderá usufruir do desconto de 20%, o qual será mantido pela nova lei respeitada a limitação supramencionada.

Ainda, entre outras mudanças, o governo federal também propõe a tributação sobre lucros e dividendos, bem como sobre fundos de investimentos e fundos imobiliários.

Por último, é necessário ressaltar que a nova proposta é uma continuação da reforma tributária pretendida pelo governo federal, eis que ainda no ano passado foi apresentado o projeto de unificação do PIS e COFINS em uma nova contribuição social, com o intuito de simplificar a tributação.


Fonte: Vinícius Brati Heinzen - OAB/SC 51.982







WhatsApp