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Afastamento do Servidor Estudante para Estágio Curricular Obrigatório

23/03/2021

A valorização dos servidores públicos é baseada no tempo de serviço e na qualificação profissional, havendo constante incentivo a realização de cursos e formações superiores, inclusive mediante incrementos remuneratórios.

As chamadas progressões ou promoções por titulação são baseadas na qualificação do servidor em níveis superiores aquelas exigidas pelo cargo, por exemplo: para cargo de nível médio (ensino médio completo), havendo conclusão de curso superior (bacharelado ou licenciatura), haverá promoção/progressão do servidor, com adicional em remuneração pela maior formação profissional.

Há casos em que exige-se que a formação superior seja relacionada às funções do próprio cargo do servidor para fazer jus à progressão, contudo, independentemente do curso, resta a prerrogativa de afastamento para realizar o estágio respectivo.
Inclusive, pode ocorrer a alteração da jornada de trabalho ou afastamento por determinado período para cumprimento de estágio curricular obrigatório em cursos técnicos ou superiores quando não houver compatibilidade de horários com o exercício do cargo público.

Esse afastamento depende da regulamentação próprio do ente, podendo ocorrer mediante compensação de horas, diminuição da carga horária ou concessão de licença pelos dias necessários à realização do estágio (na maioria das vezes com limite mensal), mas sempre visando propiciar a melhoria da qualificação profissional dos servidores públicos.

Fonte: Afonso Henrique Niemeyer Agnolin - OAB/SC 39.161







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