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Estabilidade dos servidores na administração pública

05/11/2020

Com a movimentação da reforma administrativa prometida pelo governo, muito se fala na estabilidade de servidores públicos na Administração Pública, por vezes tida como privilégio exclusivo ao ocupante do cargo.

A estabilidade surgiu como uma forma de proteção ao servidor, que terá garantia da manutenção do seu emprego desde que exerça corretamente e de forma impessoal as atribuições do seu cargo, sem sofrer punições abusivas de caráter persecutórias. Entretanto, a estabilidade do servidor no cargo ocupado pode ser considerada, também, uma proteção à sociedade, evitando que os órgãos públicos se tornem “cabides de empregos”, com rodízio de servidores a cada ano eleitoral.

Importante destacar que, para ter direito à estabilidade no cargo, o servidor nomeado por concurso público deverá ser aprovado no chamado estágio probatório, que tem duração de três anos e corresponde ao período em que o servidor deverá demonstrar que preenche os requisitos para exercer o cargo público, com avaliação especial à moralidade, assiduidade, disciplina e eficiência. Ao final desse período, o servidor ainda será submetido a avaliação especial de desempenho por uma comissão instituída para essa finalidade (art. 41, § 4º, da Constituição Federal).

Outrossim, mesmo após a aquisição da estabilidade no emprego, existe a possibilidade de perda do cargo mediante sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar, assegurando em qualquer hipótese a ampla defesa do processado.

Ressalta-se que a manutenção da estabilidade no cargo depende da disciplina do servidor público, cabendo à chefia a responsabilidade pela investigação de eventuais infrações funcionais cometidas.


Fonte: João Henrique Wiggers Tortelli - OAB/SC 39.323







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