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Medida Provisória 936 - Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salários

08/07/2020

Em atenção ao estado de calamidade pública enfrentado pelo Brasil atualmente em decorrência do isolamento social por conta do Corona Vírus (COVID-19), o Governo Federal publicou a medida provisória 936/2020 onde traz alternativas para preservação do emprego e da renda, garantindo a continuidade das atividades laborais e empresariais, bem como a redução do impacto social decorrente da pandemia.

Primeiramente, é importante destacar que a Medida Provisória instituiu um novo benefício, denominado Beneficio Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda que tem como parâmetro o valor pago a título de seguro desemprego que o funcionário teria direito naquele momento.

Outrossim, a Medida Provisória trouxe como alternativa a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários em 25%, 50% ou 70%, que nada mais é do que a redução do salário do funcionário proporcionalmente a redução de sua carga horária de trabalho, pelo prazo máximo de até 90 (noventa) dias.

Vamos a dois exemplos práticos:

Um empregado com um salário de R$ 3.000,00 teria direito a uma parcela de seguro desemprego de R$ 1.813,03. Imaginando que a empresa opte pela redução em 50%, esse funcionário receberia da empresa o valor de R$ 1.500,00 + 50% da parcela relativa ao seguro, ou seja R$ 906,52, totalizando assim uma renda mensal de R$ 2.406,52. (1.500,00 + 906,52)
Um empregado com um salário de R$ 1.500,00 teria direito a uma parcela de seguro desemprego de R$ 1.200,00.

Imaginando que a empresa opte pela redução em 50%, esse funcionário receberia da empresa o valor de R$ 750,00 + 50% da parcela relativa ao seguro, ou seja, R$ 600,00, totalizando assim uma renda mensal de R$ 1.350,00. (750,00 + 600,00)

Vale frisar que as empresas precisam comunicar o Ministério da Economia a respeito da redução da jornada e salários no prazo de 10 (dez) dias da celebração do acordo com seus funcionários, sendo então a parcela paga pelo governo depositada em 30 (trinta) dias da celebração do acordo.

Caso não seja realizada a comunicação dentro do prazo, o empresário corre o risco de arcar com a remuneração integral do funcionário, além de ocasionar o atraso do pagamento do beneficio ao empregado, tendo em vista que nesse caso será em 30 (trinta) dias da comunicação e não do acordo celebrado entre empresa e funcionário.

Tanto empresários como funcionários devem ficar atentos aos prazos e ter ciência de que estarão realizando os acordos de forma coerente e correta, evitando assim problemas trabalhistas futuros.

A “Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salários” tem se mostrado uma excelente alternativa e vem sendo muito utilizada pelas empresas na busca pela manutenção dos contratos de trabalho durante o período de calamidade pública atualmente enfrentado.

Fonte: Vinícius Eduardo Ribeiro Ramos - OAB/SC 47.193







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