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Contratos imobiliários e o COVID-19: qual o caminho?

25/03/2020

O coronavírus (COVID-19) é fato notório e sobre ele não necessitamos tratar aqui, e sim, acerca de quais as consequências dele no mundo jurídico, especialmente neste caso, nos contratos imobiliários.

A crise, pandemia, calamidade pública que o coronavírus alcançou afeta todas as relações, gerando efeitos na economia e nos contratos, de modo geral, inclusive nos imobiliários: locação, compra e venda etc.

Cabe lembrar desde já que se está diante de relações, as imobiliárias, na maioria das vezes, bilaterais; com dois lados: locador e locatário; comprador e vendedor, e assim por diante.

Desse modo, ao mesmo tempo que a Lei do Inquilinato (LINQ - Lei nº 8.245 de 18/10/1991) obriga o locador a “garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado” (Art. 22, I), tem este que cumprir legislações estatais de manter os espaços fechados.

Tem-se visto, com objetivo de discutir judicialmente os contratos (resolução, suspensão ou revisão), as mais diversas alegações jurídicas, inclusive com termos que só é dado ao técnico conhecer, como: teoria da imprevisão, caso fortuito ou força maior, onerosidade excessiva.

Sim, o Código Civil traz inúmeras situações possíveis de pelear com os contratos (Art. 393 - caso fortuito ou força maior; Art. 478 – resolução do contrato por onerosidade excessiva; Art. 625 – suspensão da execução das obras).

Em homenagem aos ancestrais italianos de muitos, nascidos em país onde a severidade da doença está maior, diria: “piano”, que significa devagar. Não sabemos ainda qual direcionamento o Poder Judiciário irá tomar.

A Lei Federal nº 13.979, de 6/2/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus traz: “As medidas estabelecidas nesta Lei objetivam a proteção da coletividade.” (Art. 1º, §1º)
Logo, como o interesse da coletividade está em jogo e os contratos têm dois lados, o melhor caminho que se tem a percorrer, embora se trate de conceito budista milenar, sem dúvida é o CAMINHO DO MEIO.

Buscar antes de tudo a negociação dos contratos, que deve ser realizada por intermédio de advogados de sua confiança, judicializando somente em casos mais extremos, é o mais indicado.

Fonte: Mauri João Galeli – OAB/SC 13.472







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