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Carteira de Trabalho Digital

07/02/2020

Não restam dúvidas que a cada ano as inovações tecnológicas estão mais presentes no cotidiano da vida de todos, especificamente quando tratamos da era digital. O brasileiro, de um modo geral cada vez mais é afetado por essas mudanças, inclusive os trabalhadores.

Algumas delas já alteraram significativamente rotinas a anos institucionalizadas de determinada forma, como por exemplo as alterações procedimentais introduzidas pelo e-Social, “Meu INSS” dentre outros sistemas. Agora, a mudança mais recente e comentada sem sombra de dúvidas é a Carteira de Trabalho Digital.

A partir do mês de setembro de 2019 os brasileiros começaram a contar com a emissão da Carteira de Trabalho Digital, uma inovação apresentada pelo Governo e que trará novos trâmites nas relações empregatícias.

Com a sua criação, o Governo tem como objetivo eliminar a necessidade do comparecimento do cidadão as unidades de atendimento para obtenção de referido documento, o que ocasiona filas de espera, atrasos e custos em sua emissão, possibilitando a otimização de outros serviços que lá já são fornecidos.

É importante destacar, que todo cidadão portador de CPF válido já tem a sua carteira digital automaticamente emitida pelo Governo, bastando apenas baixar o aplicativo pelo celular (via iOS ou Android) ou pela Web para ter acesso ao documento de forma digital.

Resumidamente, todas as anotações na Carteira de Trabalho Digital, como férias e alterações salariais, dentre outras, serão realizadas pelo empregador através do sistema e-Social, com seu lançamento automático no registro do funcionário.

Como dito anteriormente, o Governo justifica a criação com alguns benefícios para o trabalhador e a sociedade em modo geral, sendo algumas: a) a desnecessidade de comparecimento as unidades de atendimento; b) o cidadão pode acompanhar toda a evolução de seu contrato de trabalho via celular ou Web; c) realização de pedido de seguro desemprego através da carteira digital inclusive para protocolo de recurso em caso de indeferimento, dentre outras inovações que alteram significativamente os tramites de contratação, andamento do vínculo trabalhista e até mesmo rescisões contratuais.

Ou seja, a partir de sua vigência, a Carteira de Trabalho Digital é documento hábil para contratação do empregado e é onde o empregador fara todos os registros da relação empregatícia.

Por fim e não menos relevante, importante destacar que as Carteiras de Trabalho tradicionais (em papel) ainda serão válidas em todo território nacional no que se refere ao registro de relações trabalhistas bem como para comprovação de tempo de serviço. Entretanto não são mais consideradas como documento de identificação, como a CNH ou cédula de identidade, por exemplo.

O objetivo é que referida mudança traga efetivamente os benefícios que o Governo Federal prevê, tornando assim todas as fases da relação de trabalho (admissão, vigência do contrato de trabalho e rescisão) mais céleres e justas para todos.

Sempre lembrando que toda mudança traz incômodos e transtornos, mas se aplicadas de forma correta, simplificam a vida de todos. Assim esperamos.

Fonte: Vinícius Eduardo Ribeiro Ramos - OAB/SC 47.193







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