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Dúvida registral: você tem?

04/02/2020

O que é dúvida registral?

Então, a dúvida registral pode surgir toda vez que o registrador, profissional que atua como responsável pelos registros em Cartórios, efetua exigência em que o interessado não se conforma ou não pode cumprir.

Nesse caso, o artigo 198 da chamada Lei dos Registro Púbicos dispõe que deva ser realizado o procedimento da dúvida, que nada mais é do que o Poder Judiciário dizer se a exigência deve ou não ser atendida.

A dúvida é do registrador, sendo ele que deverá levar a discussão ao Poder Judiciário, embora algumas decisões de Tribunais Pátrios tenham admitido a chamada “dúvida inversa”, sendo aquela que o próprio interessado questiona o Judiciário, por intermédio de advogado.

No Estado de Santa Catarina há previsão legal admitindo a denominada “dúvida inversa” (artigo 416 do Código de Normas), ou seja, a dúvida passa a ser do interessado.

Logo, não concordando ou não podendo cumprir com exigência(s) do(s) Cartório(s) consulte advogado da sua confiança, a fim de que o Poder Judiciário diga se efetivamente ela(s) tenha(m) que ser cumprida(s).

Fonte: Mauri João Galeli - OAB/SC 13.472







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