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Estágio probatório do servidor público

13/01/2020

Como já mencionado em artigos anteriores, servidor efetivo é aquele que prestou concurso, foi regularmente aprovado, nomeado e empossado no cargo público.

No exato momento após a investidura no cargo, o servidor passa por um período de avaliação, chamado de “estágio probatório”, que foi instituído pelo artigo 41 da Constituição Federal de 1988.

Atualmente o estágio probatório possui duração de 03 (três) anos (art. 41, caput, da CF, alterado pela EC 19/1998), e corresponde ao período em que o novo servidor deverá demonstrar sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo para o qual foi nomeado, por intermédio da avaliação de fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Durante o estágio probatório, o servidor não gozará da estabilidade no cargo público ocupado, podendo ser exonerado de ofício em situações como, por exemplo, a extinção do cargo nesse período ou mesmo a reprovação no final das avaliações.

Cada órgão ou entidade pública estabelecerá, por lei ou regulamento específico, sua metodologia para realizar a avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório, devendo ser nomeada uma comissão exclusivamente para essa finalidade, conforme determina o parágrafo quarto do artigo 41 da Constituição.

As avaliações são periódicas, e deverão compor uma média ao final do período que será encaminhada à autoridade competente para homologação.

Encerrado o período de estágio probatório, o servidor não aprovado será exonerado de ofício, enquanto aquele que obtiver avaliação positiva será confirmado no cargo, adquirindo a chamada estabilidade, ficando protegido da exoneração arbitrária.

Fonte: João Henrique Wiggers Tortelli - OAB/SC 39.323







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