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Sociedade limitada. Quando os sócios respondem pelas dívidas

08/01/2020

A sociedade por cotas de responsabilidade limitada é o modelo societário que mais prolifera dentre as pequenas e médias empresas pela simplicidade de seus atos e registros (fiscais, contábeis, etc...), mas sobretudo pela segurança patrimonial dos sócios.

Isto porque, neste modelo, em princípio, os sócios só respondem pelas cotas que subscreveram na sociedade, preservando o restante do seu patrimônio pessoal.

Porém, existem exceções, as quais os empresários precisam estar atentos. A proteção do patrimônio particular, por exemplo, não é válida para dívidas tributárias e trabalhistas. Nestes casos, em não existindo bens penhoráveis da empresa, o patrimônio pessoal dos sócios é chamado a fazer frente a estes débitos e poderá sim sofrer constrição judicial.

Existe ainda uma outra situação, mais complexa mas que não é incomum, que vem a ser a chamada “confusão patrimonial” (onde o patrimônio dos sócios se confunde com o da empresa) e o “desvio de finalidade” (lesão de credores ou prática de atos ilícitos de qualquer natureza).

Nestes casos, o Juiz pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, de modo a que os bens dos sócios venham a responder pelas dívidas da pessoa jurídica. Isto pode se dar a pedido da parte interessada (credor, p.ex.) ou do Ministério Público, em caso de ilícitos.

Portanto, é importante manter um controle rigoroso sobre a movimentação de ativos ou passivos, transferências, etc, de maneira que haja claramente a separação do patrimônio da pessoa jurídica daquele dos sócios, sob pena de responsabilidade (art. 50 do Código Civil Brasileiro).

Fonte: Sergio Guaresi do Santo OAB/SC – 9775







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