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Sempre é bom exigir fiador nos contratos de locação?

09/12/2019

Fiança é uma forma de garantia que pode ser utilizada na locação imobiliária.
Muito já se viu locadores/imobiliárias à busca da espécie rara nominada de fiador, ao passo que os mesmos se esquivam das "cantadas", preocupados com problemas futuros.
Ocorre que nem sempre é bom ter fiador.
Como assim?
Fui enganado esse tempo todo?
Não. Não.
É ótimo ao locador possuir um fiador que tenha patrimônio/renda.
Contudo, caso não se tenha essa possibilidade é importante saber que não cabe liminar em despejo caso exista garantias, dentre elas está a fiança.
A Lei de Locações prevê:

Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário.
§ 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:
(...)
IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo.

Desse modo, caso o pretenso fiador não tenha lastro financeiro, bem melhor não exigir ou mesmo não alugar.

Fonte: Mauri João Galeli - OAB/SC 13.472







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