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Reforma aprovada, e agora?

14/11/2019

Quase um ano passou desde que a Reforma Previdenciária entrou em discussão. Agora, aprovada pelas duas casas legislativas e promulgada pela Presidência da República, passa a ter aplicação imediata.

E aí? O que fazemos com isso?
Como sempre, mudança mexe com nossos instintos, nos tira da zona de conforto e traz algumas intranquilidades. Mas a reforma não é ruim pra todo mundo, quem já não for tão jovem pode até ser beneficiado por um cálculo melhor, sem a incidência do fator previdenciário.

Agora, quem estiver longe das idades previstas – 65 homens e 62 mulheres – é melhor dar uma olhadinha se encaixa numa das regras de transição.
É simples: se estiver faltando até 2 anos para o tempo de contribuição atual (35 anos homem ou 30 mulher) só precisa contribuir até fechar o tempo e um pouquinho a mais, um pedágio de 50%, do tempo que faltava.

Se estiver faltando até 5 anos, o pedágio é de 100%, mas ainda pode aposentar pelas regras antigas, sendo que nos dois casos haverá a incidência de fator previdenciário.

Ainda tem uma regrinha transitória de pontos, valendo a soma de idade e tempo de contribuição, de 86 para mulher e 96 homem, acrescendo um ponto por ano numa tabela progressiva. Tudo terminara na obrigatoriedade da idade mínima.

Nessa contagem de tempo, continua entrando tudo – tempo rural, períodos especiais (aqueles em atividades danosas), sempre com regras próprias para consideração – então, vá dar uma conferida.

Fonte: Patricia Salini – OAB/SC 14.940







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