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Conheça os princípios que orientam o instituto da mediação

13/11/2019

Já completados quatro anos de vigência, a Lei n. 14.140 de 2015, (Lei da Mediação) tem alcançado importantes resultados na composição e solução de litígios, na medida em que resolve mais facilmente a controvérsia existente entre as partes e, ao par disso, colabora na redução das demandas judiciais.

Sua aplicação tem sido mais amplamente utilizada no mundo empresarial, justamente porque as corporações não tem mais tempo a perder com discussões judiciais que geralmente perduram por anos e anos, certo de que necessitam direcionar toda a energia e foco aos seus negócios, a bem de alcançarem suas metas.

Importante transcrever os princípios que norteiam o instituto da mediação, os quais dão bem a ideia da finalidade da norma e porquê sua aplicabilidade vem ganhando espaço e confiança.

O artigo 2º da lei anota que a mediação seguirá os seguintes princípios:
 Imparcialidade do mediador;
 Isonomia entre as partes;
 Oralidade;
 Informalidade;
 Autonomia da vontade das partes;
 Busca do consenso;
 Confidencialidade; e
 Boa-fé.

Seguindo esses fundamentos, a mediação vem se revelando uma importante ferramenta aplicável na solução dos litígios, cada vez mais utilizada, diante das enormes vantagens que apresenta em relação às outras formas de resolução de controvérsias.

Fonte: Sergio Guaresi do Santo OAB/SC – 9775







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