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Perspectivas da reforma tributária

08/11/2019

Após a Reforma Trabalhista e Previdenciária, provavelmente a mudança legislativa com maior evidência é a possível Reforma Tributária.

Fala-se muito sobre a diminuição da carga tributária no país, cuja população está sentindo, cada vez mais, o peso dos altos volumes de dinheiro cobrados pelas Fazendas Públicas, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal.

Aliás, o desagrado é legítimo, eis que o Impostômetro de 2019 (arrecadação anual tributária) bate a casa de 2 (dois) trilhões de reais, até este mês de novembro. Em estimativa do Tesouro Nacional, no ano de 2018, a União Federal arrecadou aproximadamente 33,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. É muita coisa!

Entretanto, o que vem se demonstrando é que a Reforma Tributária não diminuirá, de fato, a carga tributária, mas simplificará o sistema fiscal nacional.

Os próprios congressistas admitem essa ideia. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que não haverá mudança na carga tributária – seja aumento ou diminuição -, mas simplificação da atual engrenagem.

O intuito é descomplicar os procedimentos fiscais para os contribuintes, especialmente as Pessoas Jurídicas, que, em todos os períodos de apuração, encaram a maior complexidade de normas tributárias do mundo, sem contar com a recorrente guerra fiscal entre entes federativos, ocasionando enorme insegurança jurídica.

Na verdade, o empresário brasileiro não sabe o que está pagando, muito menos como calcular os tributos, de sorte que uma série de exigências destoa da realidade estrutural da maioria das empresas, que acabam por absorver vários gastos administrativos apenas para manter a empresa com os tributos em dia.

As infinitas obrigações acessórias devem diminuir, assim como a complexidade dos cálculos, tornando o procedimento fiscal mais justo e transparente para o contribuinte.

Portanto, neste cenário, ainda que ilusório pensarmos em eventual redução da arrecadação, um bom horizonte se prenuncia ao contribuinte: a simplificação do sistema tributário.

Fonte: Vinícius Brati Heinzen - OAB/SC 51.982







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