ATENDIMENTO AO CLIENTE
Concórdia: 49 . 3442 3430
Florianópolis: 48 . 3224 4633
PUBLICAÇÕES


Assédio moral no serviço público

17/10/2019

O assédio moral nas relações profissionais não é conduta nova, exclusiva da sociedade contemporânea, traduzindo-se pela perseguição, agressão e tormento no sentido de perturbação psicológica e emocional da vítima de forma insistente.

Assediar significa cercar, envolver, importunar, perseguir com insistência, comportar-se de maneira inadequada em suas pretensões e desejos.

O ato de assediar implica em algum tipo de humilhação, desconforto emocional ou constrangimento, de modo que a vítima se sinta abalada, ridicularizada e humilhada frente aos colegas, ou até mesmo isolada do grupo de trabalhadores, mediante ações constrangedoras, vexatórias, degradantes, com firme propósito de prejudicar, caracterizando-se pela repetição.

São atitudes, palavras e comportamentos que tomados separadamente podem parecer inofensivos, mas cuja repetição e sistematização os tornam destruidores, mediante condutas abusivas (gestos, palavras, comportamentos, atitudes) que atentam contra a dignidade e integridade psíquica ou física da pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.

A despeito do meio-ambiente e harmonia das relações de vida e do trabalho, a configuração do assédio moral ataca a vida, a honra e a dignidade do trabalhador.

Não se confunde o assédio moral com outros conflitos que são esporádicos ou mesmo relacionado às más condições de trabalho (precariedade, falta de materiais, cobranças, fiscalização).

O assédio moral possui várias facetas, ocorrendo mais comumente quando há relação de subordinação e poder entre ofensor e vítima, caracterizado pelo abuso por parte do superior hierárquico, que ultrapassa os poderes normais de gestão.

São exemplos de assédio limitar o acesso da vítima a informações, impedir o uso de telefone, criar entraves à realização das tarefas a fim de que a pessoa atacada sinta-se cercada e inútil, evidenciar seus erros perante terceiros, incumbi-la de tarefas impossíveis ou trabalhos inúteis e depreciativos, atribuição de tarefas que não condizem com as atribuições do cargo, solicitação de execução de funções desnecessárias, instruções confusas, realização de tarefas supostamente urgentes quando não existe urgência.

Também configura-se quando o ofensor não cumprimenta a vítima ou não lhe dirige a palavra, faz com que fique parada, ociosa, para que os colegas o observem sem desenvolver atividades, que optam por não defender a vítima pois podem se tornar os novos alvos do assédio.
Será no serviço público que se presenciará a agressão moral com maior clareza, justamente porque o próprio sistema oportuniza que o agressor ganhe forças e espaço para praticar suas iniquidades.

Isso porque não havendo a possibilidade imediata de demissão do trabalhador (estabilidade), o ofensor busca “forçar” a vítima a pedir demissão (exoneração), tornando o ambiente de trabalho insustentável por intermédio de referidas condutas abusivas à dignidade do servidor.

O assédio moral é uma questão extremamente subjetiva e casuística, de forma que as estratégias de defesa e atitudes a serem tomadas variam de acordo com o contexto que está inserido o trabalhador, havendo, por vezes, o equivocado pensamento da vítima de que ficará “mal vista” por reclamar acerca da situação, optando por sofrer calada os efeitos deletérios do assédio moral reiteradamente perpetrado.

É importante, também, que a vítima tenha consciência de seus direitos e limitações, ciente da existência de uma arcabouço jurídico apto a lhe defender e fazer cessar qualquer espécie de assédio moral que esteja suportando no ambiente de trabalho, ou, no mínimo, a lhe compensar pecuniariamente pelas situações enfrentadas.

Fonte: Afonso Henrique Niemeyer Agnolin – OAB/SC 39.161







WhatsApp