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Servidores efetivos x estáveis no serviço público

25/09/2019

Existe muita controvérsia quanto aos termos utilizados em relação aos servidores públicos, sendo comum confusão entre conceitos distintos, como é o caso de servidores efetivos e estáveis.
Servidor efetivo é aquele que prestou concurso, foi regularmente aprovado, nomeado e empossado no cargo público. Ou seja, a partir do momento que o servidor toma posse no cargo (investidura) já é efetivo.
Contudo, mesmo com a investidura não há estabilidade no cargo, o que é adquirido somente após 03 (três) anos de efetivo exercício, mediante aprovação no estágio probatório, que é um período de avaliação do trabalhador em conceitos como pontualidade, disciplina, iniciativa, responsabilidade e eficiência, atribuindo notas que devem corresponder àquelas exigidas para o cargo respectivo.
Assim, com a aprovação no estágio probatório o servidor efetivo se torna estável no serviço público, sendo vedada sua demissão sem justa causa.
Referida estabilidade oriunda do estágio probatório não se confunde com outra situação: os servidores estáveis pela Constituição Federal de 1988.
Esses trabalhadores “estáveis”, que preencheram determinados requisitos estabelecidos pela Constituição Federal em 1988, permaneceram no serviço público mesmo sem ter passado por concurso e/ou estágio probatório, possuindo os mesmos direitos, deveres e garantias dos servidores efetivos.
Essa alternativa à época foi no sentido de garantir o direito de emprego dos servidores que já trabalhavam na Administração e continuidade do próprio serviço público, mesmo com a mudança de “regime” pela Constituição Federal de 1988.
Nesse contexto, a terminologia “servidor estável” pode ser empregada em ambos os sentidos: 1) servidores efetivos (que prestaram concurso público) aprovados no estágio probatório e 2) servidores estabilizados pela Constituição Federal de 1988.
Os servidores contratados antes de 1988 que continuaram trabalhando são todos estáveis, mas aqueles que prestaram concurso público e foram investidos em cargos efetivos somente serão estáveis após aprovação no estágio probatório.
Os termos utilizados são idênticos (servidor estável), mas seu significado dependerá da forma de ingresso do trabalhador no serviço público.
Ou seja, o “servidor estável” pode ser aquele aprovado no estágio probatório ou, também, aquele estabilizado pela Constituição Federal de 1988, tratando-se de situações distintas no âmbito do serviço público, muito embora consistam na mesma terminologia.

Fonte: Afonso Henrique Niemeyer Agnolin – OAB/SC 39.161







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