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A posição do trabalhador rural na Reforma da Previdência

14/08/2019

A Reforma da Previdência segue caminhando lentamente.
Na nossa região, é grande a quantidade de pessoas que se dedicam ou se dedicaram à atividade rural, o que vem causando inquietude e preocupações. Afinal, “vou perder meu tempo rural?”. Não, mas vai ter que preencher novas regras.
A Reforma atingirá a todos, especialmente nos requisitos idade. Isso não exclui o agricultor, sendo que a mulher poderá ter a idade aumentada para 60 anos (hoje, aposenta-se o agricultor com 55 anos a mulher e 60 o homem, desde que comprove 15 anos de atividade rural).
Todavia, os tempos anteriores que o trabalhador hoje urbano quiser contar, continuarão sendo computados e poderão agregar no cálculo do benefício. Geralmente, são períodos de quando jovem, trabalhando com os pais, considerados desde os 12 anos de idade.
É importante esclarecer que o segurado especial para o INSS, é o trabalhador rural em regime de economia familiar, ou seja, em que toda a família vive exclusivamente da atividade rural, sem empregados, produzindo para sua própria subsistência e vendendo o excedente, sendo exigida Nota Fiscal de Produtor a partir de 1991. Antes disso, qualquer documento relativo à agricultura já era prova idônea.
Geralmente esses documentos servem para todo o núcleo familiar e como ninguém tem uma renda fixa, já que a produção é sazonal, esteve dispensado do recolhimento de INSS, bastando o FUNRURAL, imposto cobrado na Nota Fiscal de Produtor.
Este ponto também deve ter alterações, sendo prevista uma contribuição mínima anual para a família agricultora e também um período maior a ser comprovado (20 anos, não mais 15). As mudanças em pensão por morte amparo assistencial também se imporiam aos agricultores, idênticas ao urbano.
Certamente, as medidas são mais um desestímulo à manutenção pequena propriedade rural, de execução tão árdua e rendimentos tão poucos, contribuindo para o êxodo rural e automaticamente aumentando os problemas urbanos de desemprego, moradia, saúde... efeitos colaterais que não estão na estatística financeira da Reforma.

Fonte: Patricia Salini – OAB/SC 14.940







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