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Planejamento Sucessório e a Redução da Carga Tributária

27/06/2019

Nos últimos anos tem crescido vertiginosamente a arrecadação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para os estados brasileiros.
Estimativas apontam que, nos últimos anos, os estados triplicaram a arrecadação originária do ITCMD, que incide na doação ou herança recebida, o qual cada Estado tem a competência para estabelecer a alíquota (percentual) e cobrá-lo.
Os Estados aplicam alíquota de até 8% (oito por cento) sobre o valor venal do acervo herdado, um percentual bem maior do que tributos de natureza semelhante, como, por exemplo, o ITBI que esbarra no limite de 3% (três por cento).
À medida que os bens objetos de herança são recebidos de forma não onerosa, é mais justo que a alíquota do ITCMD seja maior que a do ITBI, pois o fato gerador desse último é a transmissão de bens imóveis de forma onerosa, isto é, o comprador já teve custos ao efetuar a transmissão.
Aliás, atualmente, o aumento na tributação de riquezas recebidas na sucessão configura-se como uma tendência de países que buscam homenagear o princípio da capacidade contributiva, tributando, assim, os mais ricos.
Além do mais, tal medida importaria na redução da carga tributária nos ganhos resultados da produção (tais como tributos que incidem na renda, no faturamento, na prestação de serviços e etc.), incentivando a população produzir riquezas por meio do trabalho.
Nessa linha, tramitam projetos de lei que propõem a ampliação do limite para a alíquota de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor herdado, ou seja, majoração no importe maior de três vezes o valor atual.
Assim, um planejamento sucessório se mostra cada vez mais urgente, porquanto tal medida tem a capacidade de encolher custos, além de suprimir a enorme burocracia que envolve os processos de inventário.
É certo que os custos tributários da transmissão hereditária tendem a majorar em breve, ante a intenção do Legislativo em aumentar a tributação nos bens de herança. Além de tudo, o gasto com tramites para registro em cartório e honorários advocatícios em eventuais ações judiciais, expõe os altos gastos e a perda de grande fração do valor herdado.
Em um contexto em que os membros da família se encontram desamparados, é fundamental para os envolvidos que tenham um ambiente de paz, com custos e burocracia reduzida.
Portanto, nota-se que a elaboração de planejamento sucessório para reter custos e simplificar os procedimentos hereditários, deve ser feito o quanto antes para garantir a transmissão do acervo de forma fluente e econômica.

Fonte: Vinícius Brati Heinzen - OAB/SC 51.982







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