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Buracos nas rodovias = Indenização em caso de acidente

25/06/2019

A falta de manutenção em algumas rodovias estaduais e federais, infelizmente, é bastante comum. Em nossa região não é diferente. O problema maior da negligência estatal é quando essa falta de cuidados com o bem público (via de tráfego de veículos) ocasiona danos aos seus usuários. Vejam, por exemplo, a situação dos “buracos” nas rodovias. Muitos motoristas, mesmo tomando todas as cautelas e cuidados ao dirigir, acabam sendo “vítimas de buracos”, sofrendo danos em seus veículos (estouro de pneus, quebra de rodas, danificação de amortecedores e lataria), podendo ainda sofrer danos físicos em casos de perda de direção, capotamento, colisão etc.). A má experiência ocasionada por essas situações danosas é bastante aumentada quando o fato ocorre à noite, com chuva ou neblina, quando os riscos de acidentes são bastante elevados, principalmente em rodovias sem acostamento. Nesses casos, a “vítima” está obrigada a assumir os prejuízos? Evidentemente que não, mas muitos dos prejudicados não se dão conta disso. A nossa legislação civil estabelece que toda pessoa (física ou jurídica) que causar um dano a alguém é obrigado a indenizá-lo. Isso também ocorre no que se refere à União, Estados e Municípios, por força do que assegura a nossa Constituição Federal. No caso das rodovias, é dever do ente público mantê-las em plenas condições de possibilitar um tráfego seguro aos seus usuários, devendo, portanto, indenizar todo e qualquer prejuízo que venha a ser ocasionado por falta de manutenção adequada. Especificamente falando nos tais “buracos” (alguns chegam a ser chamados de “crateras”, de tão grandes que ficam...), todo aquele que tiver o seu veículo danificado pode buscar uma indenização condizente com os prejuízos materiais e pessoais. Há possibilidade, inclusive, de se buscar uma reparação a título de danos morais dependendo da situação vivenciada, especialmente porque pode ocasionar risco à vida. Contudo, a maioria dos prejudicados acaba “deixando por isso mesmo”, atitude que não contribui em nada para mudarmos esse estado de coisas. Se todos aqueles que fossem prejudicados em razão da falta de manutenção nas rodovias procurassem alguma forma de reparação dos seus prejuízos, buscando responsabilizar o ente público, certamente teríamos cada vez menos ocorrências danosas. Recomenda-se, pois, aos estimados leitores que sofrerem prejuízos em razão dos malfadados “buracos” em rodovias: tire fotos do local e do veículo, separe os documentos que fazem prova dos prejuízos e procure um advogado de sua confiança, com vistas a buscar os seus direitos de cidadão pagador de tributos.

Fonte: Paulo Rogério De Souza Milléo- OAB/SC 7654 - OAB/PR 32.306







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