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A Mediação nos Conflitos Empresariais

10/06/2019

Os conflitos são tão antigos entre as pessoas quanto a própria formação da sociedade. É certo, portanto, que eles existem e são inerentes ao convívio humano. Também é verdade que estes conflitos requerem uma solução e devem ser sanados o mais rápido possível, já que, a manutenção do estado conflituoso tende a maximizar a causa e até espraiar para novos episódios.
Os povos, historicamente, sempre buscaram métodos para a solução dessas diferenças, os quais vem evoluindo com o tempo, de modo a encontrar meios cada vez mais civilizados para o desate das questões litigiosas.
Uma das melhores formas de solução dos litígios é a mediação. Este método consiste na autocomposição das partes envolvidas, com assistência de uma pessoa capaz de aproximar os litigantes, demonstrando as vantagens e a importância de restabelecer o vínculo já desgastado e retomar a normalidade de suas atividades, notadamente no âmbito empresarial.
Não se olvide quanto à existência de outros métodos, tais como a arbitragem e a judicialização das questões. Este último método consiste em chamar o Estado/Juiz para que resolva o problema e tem sido a forma amplamente utilizada na cultura nacional, nos últimos séculos.
Entretanto, todos sabemos que, dado a enxurrada de processos que migram aos tribunais diariamente, acabou por torná-los inoperantes na prática, retardando sobremaneira a entrega da prestação jurisdicional ao cidadão, cuja solução final pode levar muitos e muitos anos (5, 10, 15, 20 ou mais), chegando até mesmo a esvaziar o objeto litigioso, seja porque não mais representa interesse às partes ou até em razão da morte de alguma das pessoas envolvidas.
Com isso abre-se espaço para, cada vez mais, retomar a aplicação do instituto da mediação, notoriamente nos conflitos empresariais, inclusive nas divergências societárias, justamente porque nenhum empresário quer esperar anos para só então o Estado dizer quem tem razão e daí seguir a vida de sua empresa, mesmo porque, certamente, onde o conflito está instalado, importantes interesses habitam a organização.
Esta solução consensual tem previsão legal no direito brasileiro, atualmente bem definida e regulada na Lei n. 13.140/2015, e tem se mostrado amplamente eficaz em seu propósito, apresentando principalmente ao empresariado um método ágil, eficaz e economicamente viável na resolução conflituosa.

Fonte: Sergio Guaresi do Santo - OAB/SC 9775







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