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O calvário pela aposentadoria por invalidez

08/05/2019

O dia-a-dia do segurado que tem sua capacidade laboral prejudicada em decorrência de doenças é doloroso e o caminho até atingir um benefício de aposentadoria é árduo. Não basta estar doente, a prova que precisa ser feita é a de que está incapacitado para trabalhar e garantir o próprio sustento.
Os regimes de previdência – tanto o INSS como regimes próprios de servidores públicos – incluem o benefício de auxílio-doença, que garante renda ao segurado adoentado e sem condições de trabalhar, ainda que readaptado.
A legislação pressupõe a provisoriedade do benefício, de forma que só irá se transformar em aposentadoria se a doença demonstrar-se definitiva e incurável. Essa constatação é técnica e por isso feita por médicos peritos, que devem avaliar a condição clínica e histórico médico do segurado.
Ainda assim, de tempos em tempos, pode ser submetido a perícias de reavaliação, sejam elas decorrentes da própria lei, como quando implantados os chamados “pente-fino”, como ocorreu no ano de 2018.
Percebe-se então que aposentadoria por invalidez não é definitiva ou estática, e o segurado deve estar constantemente preparado para comprovar que continua em tratamento médico, em busca de uma melhora definitiva, pois abandonar o tratamento certamente não garantirá a manutenção do benefício.
A PEC 6/2019, com a reforma da previdência, mantém a sistemática da concessão do auxílio-doença para posterior conversão da aposentadoria por invalidez, se necessária, tendo como principal alteração a forma do cálculo do benefício.
Como é hoje:
O aposentado por invalidez no regime geral recebe 100% de sua média salarial, calculada com os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
No regime próprio, há uma regra mista que envolve a média contributiva e o tempo de contribuição, sendo integral somente nos casos de doença ocupacional ou acidente de trabalho.
Com a aprovação da proposta:
Para todos os casos, serão considerados todos os salários de contribuição desde julho de 1994 para calcular a média salarial, o que acaba reduzindo o valor se comparado à regra atual. Depois, serão considerados 60% dessa média salarial, mais 2% que exceder 20 anos de contribuição. Nas hipóteses de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, o valor da aposentadoria será de 100% da média salarial.

De qualquer forma, não serão alterados os valores de benefícios que já estão sendo pagos, cuja concessão seja anterior, enquanto mantido o reconhecimento da invalidez.


Fonte: Patricia Salini – OAB/SC 14.940







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