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Cooperado tem direito à atualização da cota-capital

29/04/2019

O sistema cooperativo tem se revelado nas últimas décadas um dos mais ativos e importantes segmentos da economia nacional. O modelo está baseado na aglutinação de pessoas (e empresas) de uma mesma categoria econômica ou profissional, que carrega força de trabalho e capital financeiro, visando alcançar objetivos comuns, mais precisamente melhorar o poder de barganha (em negócios) que, individualmente, não seria alcançado.
Nesse passo, importantes resultados econômico-financeiros têm sido obtidos pelas cooperativas dos mais variados setores (agrícolas, de serviços, de crédito, dentre outras), fato amplamente divulgado por elas próprias, exatamente com finalidade de marketing.
Entretanto, o mesmo sucesso parece não alcançar a cota-capital dos associados, a qual, no mais das vezes, não sofre correção monetária, tampouco são remuneradas com juros legais, inobstante as elevadas sobras (como são denominados os lucros do setor) contabilizadas por estas entidades, certo de que o associado é justamente o elemento mais importante nessa relação, razão última da existência da instituição. Enorme Patrimônio Líquido é formado pela maioria das cooperativas enquanto o capital social de seus cooperados permanece basicamente inalterado, quase sempre ao argumento de ausência de previsão estatutária.
Todavia, do lado do associado/cooperado, o direito à atualização de sua cota-capital, bem assim das integralizações que fizer ao longo do tempo, é medida de justiça e de equilíbrio econômico e encontra base legal no artigo 24, parágrafo 3º da Lei Federal n. 5.764 de 1971, exatamente a lei que regula a atividade cooperativista.
Bem nessa mesma linha, encontram-se inúmeras decisões judiciais de nossos tribunais que igualmente reconhecem esse direito aos associados.
Parece óbvio, portanto, que o capital integralizado pelo associado – seja a cota inicial associativa, sejam as integralizações posteriores – não pode e não deve permanecer congelado ao longo do tempo, e por isso mesmo, deve sofrer atualização monetária pelos índices oficiais, além de juros de 1% ao mês, somados ano a ano e incorporados ao patrimônio que o cooperado mantém perante a instituição à qual pertence.

Fonte: Sergio Guaresi do Santo - OAB-SC 9.775







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