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Valor da indenização por dano moral

22/04/2019

A justiça brasileira, em geral, não vê com bons olhos a possibilidade de alguma pessoa ganhar dinheiro com indenização por dano moral. Muitos juízes deixam em segundo plano o fato causador do dano e quem o causou, preocupando-se em evitar que as indenizações “enriqueçam” as vítimas.
Esse entendimento certamente deita raízes na história cultural brasileira que, de certa forma, não acolhe bem a ideia de que alguma pessoa possa vir a receber elevados valores a título de compensação por uma dor de natureza moral, seja ela qual for.
Porém, quando a justiça deixa de impor uma condenação exemplar ao causador do dano, acaba gerando um efeito contrário ao que deveria ser o seu foco – incutir no ofensor e na sociedade em geral a certeza de que o fato de se causar mal a alguém será exemplarmente punido.
E essa punição, na esfera civil, é marcadamente de conteúdo financeiro.
Mas alguém poderá perguntar: não deve o julgador preocupar-se com a extensão do valor da indenização? Obviamente que sim, mas não no sentido que vem sendo a tônica das decisões judiciais: evitar o enriquecimento da vítima.
Aliás, é bastante comum encontrar-se decisões judiciais que, de forma clara, fixam valores indenizatórios baixos para que não se proporcione ao ofendido um enriquecimento “sem causa”.
Há, nisso, uma forte incongruência. Em primeiro lugar, pensar que alguém possa enriquecer “sem causa” é o mesmo que dizer que esse alguém não possui direito algum! Em outras palavras: se o juiz reconhece que a vítima tem direito a indenização, evidentemente que esse direito (indenização) não é sem causa, pois tem uma razão de ser, houve um fato que ocasionou uma lesão na esfera moral da vítima. Em segundo lugar, por mais duro que isso possa significar para a nossa realidade, não importa se a vítima irá “enriquecer” com a indenização a que tiver direito.

O que importa é que o Estado, representado pelo Judiciário, dê uma resposta adequada em relação ao mal causado a um de seus cidadãos, punindo exemplarmente o causador do dano e alertando-o para que não mais volte a ofender alguém.
Ao impor ao ofensor uma indenização em valor significativo, exemplar, o juiz também estará sinalizando à sociedade em geral que fatos daquela espécie que gerou o dano não serão admitidos sem uma forte reação do Estado. Isso é o que se chama de conteúdo pedagógico da indenização, pois visa “ensinar” não só a quem diretamente causa o dano, mas também a todos os que vivem em sociedade para “não causar mal a ninguém”.
Mas ao fixar o valor da indenização, deverá o juiz analisar a situação financeira e a estrutura do ofensor? Sim, pois existem consideráveis diferenças a serem observadas. Não se pode comparar, p. ex., uma pequena loja de comércio local a uma empresa de nível nacional ou internacional. Também haverá de ser analisado se a ofensa em análise é isolada (única) ou se o ofensor é costumeiro nessa prática.
Aqui cabe de forma certeira o exemplo de grandes empresas que cobram valores indevidos de seus clientes – ou até mesmo de quem sequer é cliente. São milhares de processos indenizatórios decorrentes desse tipo de situação, abarrotando o nosso Judiciário.
Mas por qual razão tais empresas continuam nessa prática ilegal, causando danos? Certamente em razão dos baixos valores das indenizações, que na prática “não são sentidos” pelo causador do dano. As condenações, nesses casos, não cumprem o seu objetivo. É como se alguém afirmasse que “vale a pena” continuar a praticar o ilícito ou a não investir em estrutura que possibilite um maior grau de controle do funcionamento da empresa.
Quem não lembrará de alguma situação em que uma empresa de telefonia, ou um banco, tenha cobrado valores indevidamente de um determinado cliente? E haverá muitos que saberão inclusive dos valores das indenizações, girando em torno de R$ 5 mil. Mais uma vez questiona-se: porque esse tipo de situação vem se repetindo há tantos anos? Se as indenizações fossem no patamar de R$ 50, R$ 80 ou R$ 100 mil, será que tais empresas já não teriam resolvido os seus problemas administrativos internos, prevenindo situações danosas? Será que para elas “valeria a pena” continuar a causar danos? Certamente que não!
Faz-se necessário, portanto, que os juízes brasileiros passem a considerar essas situações para que as indenizações por dano moral sejam fixadas em valores que, efetivamente, cumpram o seu objetivo de penalizar o ofensor e de desestimulá-lo a cometer novas ofensas, sinalizando à sociedade em geral que quem causar dano a alguém receberá uma justa e adequada penalização.
Por isso, se os nossos julgadores não elevarem os valores das condenações por dano moral, é certo que processos dessa natureza continuarão a abarrotar o funcionamento do Poder Judiciário.







Fonte: Paulo Rogério De Souza Milléo OAB/SC 7654 - OAB/MT 6112-A - OAB/PR 32.306-A







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