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Quanto vai me custar a Reforma da Previdência?

10/04/2019

O discurso é bacana – sustentabilidade do sistema, manutenção da segurança aos aposentados, melhor cenário ao investimento estrangeiro, retomada do crescimento econômico... mas na prática, a pergunta ouvida é uma só: “Qual o impacto no meu caso, doutora?” ou a variante “Quanto isso vai me custar?”.
Não tem resposta pronta, mas nenhuma delas é simples. A verdade é que não temos proposta aprovada mas o que ela oferece é o direito adquirido somente até a data de sua promulgação ou até 2 anos depois, com pedágio (um tempinho a mais de contribuição). Ou seja: quem tinha direito, tinha até janeiro/2019.
Quem já é contribuinte e “fechar” os 35 anos de contribuição depois dessa data, não tem direito adquirido, tem que entrar nas regras de transição. Essa tal regra de transição é apertada e engessada, empurrando a aquisição do direito para frente. Resumindo a resposta: vai lhe custar mais tempo de contribuição, seja vinculado ao Regime Geral ou aos regimes próprios de servidores públicos:

APOSENTADORIA POR IDADE (Tabela 1 em anexo)

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no Regime Geral (Tabela 2 em anexo)

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no Regime Próprio (Tabela 3 em anexo)

APOSENTADORIA DE PROFESSOR para Regime Geral e Próprio (Tabela 4 em anexo)

E ainda tem uns detalhes pelo caminho – atividade rural ainda conta sim; especial também; aposentadoria por idade para agricultor vai ser com 60 anos para mulher também e tendo que provar mais tempo de atividade; militar também terá regras próprias... e para todo mundo, as regras de cálculo do benefício final muda, muito.
De novo, não deu para responder de forma simples!


Fonte: Patricia Salini – OAB/SC 14.940







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