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TJCE - Empresa aérea deve pagar indenização por negar embarque a cliente recém-operado

12/01/2018

operadoA VRG Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente recém-operado que teve o embarque negado. A decisão, da juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 38ª Vara Cível de Fortaleza, foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira (08/01).

A magistrada considerou inequívoco o abalo psíquico sofrido pelo autor, pois estava em estado de recuperação de cirurgia, condição que implica em inegável vulnerabilidade anímica. Ainda segundo a juíza, o impedimento de utilizar transporte aéreo e, em decorrência disso, ter que se deslocar por mais de 500 quilômetros de carro para retornar ao seu domicílio causaram insegurança e temor, ferindo a dignidade da pessoa humana.

Segundo os autos (nº 0218052-64.2013.8.06.0001), o cliente estava em Natal (RN) quando se acidentou e teve que submeter, no dia 18 de junho de 2013, ao procedimento cirúrgico de esplenectomia por laparoscopia. Devido ao seu estado, optou em retornar a Fortaleza, onde reside, de avião. Requereu, então, reserva de passagem para embarque no dia 29 seguinte. Por conta da cirurgia, ele foi recomendado, pela VRG, a preencher um formulário específico para detalhamento e autorização de embarque de passageiros com necessidades especiais.

O cliente apresentou o formulário preenchido com a subscrição do médico que o acompanhou na cirurgia e no tratamento pós-cirúrgico, além de atestado sobre suas condições físicas. Apesar disso, teve seu embarque negado pela empresa, fato que o obrigou a realizar o trecho Natal-Fortaleza de carro, sujeitando-se a maior tempo de viagem e maior desgaste físico. Afirmando que a negativa de embarque configura conduta abusiva que gerou dano moral, ele requereu a condenação da empresa. A VRG contestou o pedido, alegando ter agido no exercício regular de um direito seu.


Fonte: http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=425897